Home Notícias Regulamentações da Neutralidade da Internet aprovadas no parlamento europeu

O parlamento europeu aprovou as regulamentações da neutralidade da Internet hoje sem qualquer emenda para corrigir os loopholes criticados pelas ONG, empresas de IT e pelo criador da web.

Apesar de o nome apontar para a neutralidade da Internet o maior beneficio que a Comissão Europeia pretende é a abolição das taxas de roaming até 2017, o que não tem nada a ver com a neutralidade da Internet.

Embora as regulamentações propostas pela Comissão Europeia digam  que todo o tráfego da “Open Internet” deverá ser tratado de igual forma, e que não deverá haver descriminação quanto a certas classes de tráfego, as organizações não governamentais e companhias de IT estão preocupadas que os serviços especializados recentemente introduzido, rating zero e exceções congestionamento levarão a um abuso por parte do ISP.

A Comissão, presidida por Jean-Claude Juncker e Andrus Ansip, comprometeu as exceções tais como os serviços especializados para que os ISP e operadores móveis acordassem acabar com as taxas de roaming.

No entanto, os problemas das taxas de roaming poderiam resolver-se sozinhos num espaço de tempo mais alargado, com o aumento do uso de apps de comunicação tais como o whatsapp, skype… A nova neutralidade da internet poderá por em causa o progresso destes serviços pois classifica-os como VOIP atirando-os para a categoria de “serviços especializados” em que os ISP vão estar autorizados a oferecer melhores velocidades do que para a internet dita “normal”.

A alterações que procuravam banir o rating-zero, e aquelas que tentavam evitar o abuso do uso das ferramentas de gestão de tráfego por parte dos ISP, para afunilar certas classes de tráfego tais como o tráfego encryptado ou P2P, foram rejeitadas.

Cabe agora ao órgão responsável por regular as comunicações, o Body of European Regulators of Electronic Communications (BEREC), assegurar que estes abusos por parte dos provedores de serviço não existem e que não explorarm os buracos da regulamentação.

Este órgão tem agora nove meses para divulgar as guidelines às agências de comunicação de cada país, no caso de Portugal será a ANACOM, para que estas regulem os respetivos ISP. Em Setembro do próximo ano entrará em vigor a nova neutralidade da Internet.

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